Agravo de instrumento em recurso de revista. Adicional de insalubridade. Concessão. Grau máximo.

Juiz condena União por danos morais em virtude de invasão de domicílio pela Polícia Federal

Invasão de domicílio fora das hipóteses constitucionalmente previstas. Procedência da pretensão autoral.

TST invalida acordo que previa trabalho extra habitual em dias de compensação

Para a SDI-1, o sistema compensatório não atendeu à sua finalidade.

Falar, escrever ou fazer: Uma questão de tempo

Dê vida ao tempo que você tem. Faça algo de útil, senão não faça.

Não incide imposto de renda em verbas objeto de acordo firmado entre a CEF e a ADVOCEF

Preliminar de preclusão consumativa do recurso apresentado pela defensoria pública. Desacolhida. Preliminar de cerceamento de defesa. Rejeitada.

Se há dois recursos de apelação, deve prevalecer aquele primeiro interposto, considerado o segundo ato ineficaz, até porque, com a contratação de advogado, cessa a atividade da Defensoria Pública ao jurisdicionado.

Embargos à execução. Título judicial. Iliquidez. Nulidade da sentença. Não incidência da hipótese prevista no inciso I do artigo 618 do CPC.

Dano moral. Reprimendas humilhantes. Direito à indenização.

Recurso de revista. Correção monetária.

Época própria.

Banco. Fila de atendimento.

Mandado de segurança. Suposto ato do Ministro de Estado do Trabalho e Emprego. Ilegitimidade passiva ad causam.

Incompetência do STJ para processamento e julgamento do efeito. Cadastro dos empregadores que tenham mantido trabalhadores em condição análoga à de escravos.

Apuração de irregularidade em entidade de atendimento. Decisão sobre afastamento temporário.

Colaboração: Dr. Antônio Claudio Von Lohrmann Cruz

Agravo de instrumento. Mandado de segurança. Preliminar. Alegação de inobservância de regra formal. Inocorrência. Rejeição.

Multa do § 8º do artigo 477 da CLT.

A circunstância de ter havido controvérsia a respeito do desligamento do empregado, com invocação de justa causa na defesa, repelida pelo juízo, não isenta o empregador quanto ao pagamento da referida cláusula penal.

Agravo regimental na medida cautelar. Greve dos servidores do INSS.

Em suas razões, registra a agravante, inicialmente, que os serviços efetivamente atingidos pela greve se limitam aos de natureza previdenciária, na medida em que as atividades relacionadas às áreas da saúde e assistência social não integram as atribuições desempenhadas pelos servidores a ela filiados.

Banco terá que manter remuneração de trabalhadora revertida a cargo de 6h

A decisão é da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso, ao julgar recurso interposto contra sentença proferida pela juíza Claudirene Andrade Ribeiro, em atuação na 3ª Vara do Trabalho de Cuiabá.

Ilegitimidade passiva. Grupo econômico. Ausência de prova.

Ilegitimidade passiva. grupo econômico.

Carteiro com deficiência receberá indenização por trabalhos acima das condições físicas

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$4.000,00

Internationalist Dialogical Monism

New monistic solution to the problem of the relations between International Law (of Human Rights) and domestic Law.

Agravo. Decisão monocrática. Denunciação à lide.

Cerceio de defesa.